18 estruturas de artes visuais, cruzamentos disciplinares, circo e artes de rua, dança, música, ópera, programação e teatro de todo o país viram-se obrigadas a colocar o Estado em tribunal por causa dos Concursos doPrograma de Apoio Sustentado às Artes abertos pela Direção-Geral das Artes para o quadriénio 2023-2026. 13 das referidas estruturas apresentaram providência cautelar de suspensão parcial dos efeitos da decisão doconcurso, que foi hoje admitida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.
Tendo sido abertos seis concursos para linhas de apoios bienais e quadrienais, foi quebrada a estabilidade inicial dos concursos por via do reforço de financiamento apenas dos apoios quadrienais, após o fim do prazo para apresentação das candidaturas e sem que fosse conferida aos interessados a possibilidade de alterarem as suas candidaturas.
Para garantia da igualdade na distribuição dos apoios entre candidaturas bienais e quadrienais, era exigível que o reforço de financiamento mantivesse a proporcionalidade inicial entre as duas linhas de apoio.
A decisão de reforço apenas dos apoios quadrienais foi tomada com base no conhecimento das candidaturas apresentadas, em violação do princípio da imparcialidade. A necessária isenção na avaliação das candidaturas impunha a manutenção das condições do concurso, quanto à distribuição de financiamento entre apoios quadrienais e bienais.
A estratégia definida pelos candidatos aos concursos foi definida com base em determinados pressupostos, que “se alteraram a meio do jogo”, em benefício exclusivo de quem se apresentou aos apoios quadrienais e em prejuízo de todas as 18 estruturas que ora impugnaram os concursos em tribunal.
A impugnação dos concursos não se centra na avaliação de um júri – como foi várias vezes veiculado pelo Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, em resposta aos nossos protestos -, visando antes a reparação de uma ilegalidade que compromete seriamente o tecido cultural português, que afeta estruturas espalhadas por todo o território nacional e que poderá ter um impacto temporal nos próximos 8 anos.
Está em causa a subsistência de estruturas devidamente enraizadas nas comunidades locais, com uma atividade bastante intensa, que assumiram compromissos com municípios, trabalhadores e prestadores de serviços e cujo cumprimento se encontra agora em risco.
Lamentamos que esta contestação judicial contra uma decisão ilegal possa, transitoriamente, comprometer alguns dos nossos pares. Tudo fizemos para minorar essas consequências e acreditamos que o Ministério da Cultura saberá encontrar uma solução que reponha a legalidade e que, simultaneamente, salvaguarde as posições das estruturas a quem foram concedidos apoios quadrienais. Isto porque a satisfação da pretensão destas 18 estruturas poderá ser obtida sem afetar os direitos das estruturas objeto de apoios quadrienais, mediante o reforço proporcional das verbas afetas aos apoios bienais.
Agradecemos o apoio decisivo de várias estruturas culturais, das associações representativas do sector, dos agentes culturais e de artistas de várias áreas e públicos, com quem discutimos longa e dedicadamente esta posição, assim como o apoio de representantes de autarquias locais com quem mantemos laços estreitos de colaboração.
O nosso objetivo é a reparação dos princípios da estabilidade do concurso, da proporcionalidade e da imparcialidade através do reforço do apoio à linha bienal, no valor de € 2.400.000 por ano, durante o biénio de 2023/2024, para garantia da viabilidade do trabalho das estruturas. A medida permitiria igualmente reduzir o número de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos, não prejudicando aquelas que são, efetivamente, de caráter pontual.
Esta ação pode corrigir não só a grave situação que se instalou no setor artístico nacional, como pode também ter um carácter propedêutico, contribuindo para um melhor exercício da democracia.
Manifestamos a nossa disponibilidade para dialogar com o Ministério da Cultura, no sentido de encontrar uma solução que, salvaguardando os interesses das nossas estruturas, promova a equidade na distribuição de apoios e contribua para a promoção e o desenvolvimento da cultura.
Portugal, dia 8 de Março de 2023
Assinam,
A C Teatro Meia Volta e Depois à Esquerda Quando Eu Disser | Lisboa
Arena Ensemble | Lisboa *
Associação Cultbéria | Serpa
Associação Divino Sospiro | Alcochete
Astro Fingido, Associação Cultural | Porto
Associação Intervalo do Tempo | Lisboa *
Campos Costa arquitetos, Lda. – Radio galeria antecâmara | Lisboa
CARB – Cooperativa Artística da Raia Beirã crl | Figueira de Castelo de Rodrigo
Cegada Grupo de Teatro | Vila Franca de Xira
Cortéxcult – Associação Cultural | Arraiolos *
Imaginar do Gigante | Ovar *
Minutos Redondos | Lisboa
Pausa Possível – Associação Cultural e de Desenvolvimento | Viseu
Pé de Pano – Projetos Culturais | Castelo de Vide *
Pirilampo Artes, Lda. | Lousada
Ritornello, AC | Coimbra
Space Ensemble | Paredes de Coura
Teatro do Silêncio | Lisboa
* estruturas que participam apenas na ação judicial
+INFO:
- Teatro Meia Volta | Alfredo Martins | 919 959 123
- Pausa Possível | Sandra Oliveira| 961 768 145